Fortaleza tem pelo menos 54 prédios inacabados, abandonados e com riscos estruturais
Sob desgastes, obras inacabadas há mais de uma década se tornam “esqueletos” em todas as regiões da cidade
Fazer a manutenção adequada e periódica de prédios é obrigação legal em Fortaleza desde 2012, quando foi sancionada a Lei de Inspeção Predial (nº 9.913). Mas se de um lado já é desafiador garantir que locais habitados sigam as orientações; do outro, construções inacabadas e “abandonadas” tornam-se pontos de risco ainda maior.
Em Fortaleza, pelo menos 54 prédios com obras inconclusas e com problemas estruturais foram identificados pela Defesa Civil municipal até 2023. O órgão mapeou todas as regionais da cidade, e constatou que os “abandonos” predominam nas Regionais 2 e 12.
O jornal Diário do Nordeste identificou, em campo e com a ajuda de imagens do Google Street View, diversos “esqueletos” de prédios inacabados e em constante deterioração desde pelo menos 2012, ano mais antigo disponibilizado pela plataforma.
A periodicidade mínima com que se deve inspecionar um edifício a partir de 3 pavimentos, porém, é de 5 anos. O tempo varia de acordo com a idade do imóvel, como determina a Lei da Inspeção Predial:
- Edificações com mais de 50 anos: inspeção anual;
- Entre 31 e 50 anos: inspeção a cada 2 anos;
- Entre 21 e 30 anos: inspeção a cada 3 anos
- De até 20 anos: inspeção a cada 5 anos.
- O texto reforça que “obras inconclusas, incompletas, irregulares, abandonadas ou ocupadas” devem seguir os mesmo critérios, tendo a idade “contada a partir da data de liberação do alvará de construção”.
Margareth de Paula, chefe do Núcleo de Ações Preventivas (Nuprev) da Defesa Civil de Fortaleza, explica que o órgão realiza vistorias tanto solicitadas pela população, por meio do número 190; quanto em operações que percorrem toda a cidade, priorizando áreas com edificações mais antigas.
“Trabalhamos por percepção visual. De acordo com as manifestações patológicas visualizadas é que caracterizamos o grau de risco do prédio. Se não há rachaduras ou fissuras nas colunas, ele está estável. Mas quando há muitas fissuras, ferragens expostas, indícios de rachaduras, percebemos que há um grau alto de risco de desabamento”, frisa.
“Avaliamos a estrutura de sustentação de prédio, como estão os pilares e vigas, se há umidade e infiltrações, que danificam bastante a estrutura; e como está a fachada, que gera risco pra transeuntes.”
Margareth explica que a Defesa Civil notifica a administração, interdita o local e orienta, em relatório, sobre o que deve ser feito para corrigir os problemas.
Já no caso de edificações inacabadas ou abandonadas, o relatório sobre a situação é encaminhado a outras pastas municipais, como a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), que lidam com as questões legais, como explica a chefe do Nuprev.
Os riscos que esses edifícios representam, como Margareth reforça, são amplos. “Se o prédio for muito alto e com paredes desnudas, elas podem ir se soltando com os ventos e as chuvas e cair sobre imóveis vizinhos e pedestres.”
Fernando Galiza, presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea/CE), ressalta que “os prédios abandonados têm risco porque o concreto armado é poroso e, sem revestimento, têm o processo de desgaste acelerado pela maresia e as intempéries”.
O documento que atesta as boas condições de um imóvel é a Certificação de Inspeção Predial (CIP), que deve ser solicitada junto à Seuma, por meio online, dentro da periodicidade determinada pela lei municipal.
A fiscalização do cumprimento dessa obrigação cabe à Agefis, que “conduz inspeções em toda a cidade, atendendo às demandas da Defesa Civil, do Ministério Público do Ceará (MPCE) e da população em geral”, como informou a agência, em nota, ao Diário do Nordeste.
Se a edificação – ativa, inacabada ou abandonada – não possuir a certificação, “é lavrado um auto de infração e aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 6.233,21, com um prazo de 5 dias úteis para apresentação de defesa”, complementa a Agefis.
359 autos de infração e notificações foram lavrados pela Agefis contra edifícios sem Certificação de Inspeção Predial, nos últimos 3 anos. Só em 2023 foram 145 registros por esse descumprimento.
Por outro lado, no mesmo período, foram emitidas 1.193 Certificações de Inspeção Predial (CIPs), de acordo com a Seuma. Já em 2024, até o dia 14 deste mês, a secretaria contabilizou a emissão de 50 CIPs.
